Ministério da Fazenda atualiza regras para realização de concursos e sorteios. Ações que envolvam a promoção de produto ou marca,inclusive em redes sociais ou por SMS, dependem de autorização prévia
Resolução publicada dia 8 dá início à regulamentação da Lei ...
Autorização para o trabalho aos domingos e feriados depende da ...
Alíquota passa de 15% para 20% a partir de setembro