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Rio de Janeiro define valores dos novos pisos estaduais

Mínimo carioca foi reajustado em 9%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro

Santa Catarina tem novos pisos salariais

Correção do piso salarial catarinense é retroativa a 1º de janeiro

Receita Federal divulga nova tabela do IRPF

Utilizando fatores de correção diferentes para cada faixa de receita, governo concedeu reajuste maior para quem ganha menos 

Empregador Web deve ser utilizado a partir abril

Requerimentos impressos de Seguro-Desemprego e de Comunicação de Dispensa serão aceitos somente até dia 31

DAS pode ser emitida em terminal de autoatendimento

Emissão da guia de recolhimento do Simples fica mais acessível para os MEIs

Receita esclarece sobre tributação de verbas rescisórias

Indenização por demissão durante período de estabilidade é isenta de imposto de renda

Descontos no salário do trabalhador

Saiba o que pode ou não ser descontado do pagamento mensal dos funcionário

E Social é regulamentado

Empregador já tem acesso a manual e leiautes da nova obrigação

O vaivém da MP nº 669/15

Apesar de a MP ter sido declarada sem eficácia, ato do presidente do Senado pode ser questionado judicialmente

Governo Federal lança Programa Bem Mais Simples

Novo sistema tem por objetivo simplificar o encerramento de empresas

Parcelas do Refis são tema de julgamento no STJ

Há incidência de juros sobre diferença do valor das parcelas pagas antes da consolidação do débito no Refis da Crise

Contrato de trabalho: interrupção x suspensão

Receita Federal recebe declarações do IR a partir do dia 2

Pessoas físicas têm até 30 de abril para prestar contas ao fisco

Como proceder com os atrasos injustificados de empregados

Empregador pode punir o atraso, mas não pode impedir a entrada do trabalhador que não chega na hora

Quem pode parcelar férias

Divisão das férias é vedada a empregados com idade inferior a 18 anos ou acima de 50 anos

Saiba como funciona a licença-maternidade

Benefício destina-se a permitir que a mãe – ou o pai – se dedique exclusivamente ao filho recém-nascido ou adotado

Medida Provisória nº 656/14 vira lei, mas com vetos

Principal ponto vetado é o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

Governo anuncia pacote de ajuste das contas públicas

Carga tributária incidente sobre combustíveis, cosméticos, importações e crédito fica maior

MEIs devem ficar atentos à DASN-Simei

Prazo para entrega da declaração vai até fim de maio, mas, enquanto não a apresenta, MEI fica impedido emitir o documento de arrecadação

Novas regras para fiscalização da aprendizagem em MPEs

Ministério do Trabalho adéqua normas sobre aprendizagem para assegurar tratamento diferenciado às empresas de micro e pequeno porte

É tempo de elaborar a Rais 2015

Declaração referente a 2014 pode ser entregue até o dia 20 de março

Errata

 Diferentemente do que foi publicado em nossa última edição, o reajuste dos pisos salariais do Estado do Rio Grande do Sul entra em vigor em 1º de fevereiro, e não em 1º de janeiro. Confira o texto corrigido

eSocial já está instituído

Governo publica decreto que institui o novo projeto do Sped, mas obrigatoriedade ainda depende de regulamentação por parte dos diversos órgãos envolvidos

Simples Nacional tem novas regras

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional define regras para o ingresso de novas atividades no regime

Sublimites do Simples para 2015

Enquanto Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins elevam seu teto, Ceará e Sergipe abrem mão dele