Adicional de 10% sobre o FGTS permanece
Posted on 4 out in notícias
Senado mantém cobrança do adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa
notícias
Carga tributária do Simples varia entre Estados
Posted on 4 out in notícias
Políticas estaduais interferem na carga tributária de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Variação chega a 85% e afeta a competitividade das empresas
Regras do Siscoserv são flexibilizadas
Posted on 4 out in notícias
Receita Federal aumenta limite de isenção e estende prazo de apresentação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)
Simples tem sistema para detectar incorreções
Posted on 4 out in notícias
Alerta Simples Nacional avisa os contribuintes sobre inconsistência nas informações prestadas à Receita Federal. Programa permite correção antes de fiscalização e possível autuação
Refis da Crise deve ser reaberto
Posted on 4 out in notícias
Senado aprova reabertura do prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas fiscais com a União conhecido como Refis da Crise. Também devem ser criados dois novos programas de refinanciamento, voltados a públicos específicos
Concursos e sorteios digitais precisam de autorização
Posted on 3 out in notícias
Ministério da Fazenda atualiza regras para realização de concursos e sorteios. Ações que envolvam a promoção de produto ou marca,inclusive em redes sociais ou por SMS, dependem de autorização prévia
Metas de PLR não podem incluir saúde e segurança do trabalho
Posted on 11 set in notícias
Lei que isentou do Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 6 mil por Participação em Lucros e Resultados (PLR) também excluiu das metas exigências relacionadas à saúde e segurança do trabalho
Vale-cultura é regulamentado
Posted on 11 set in notícias
Decreto estipula regras para implantação do vale-cultura. Destinado a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, benefício depende da adesão das empresas ao programa
Novidades no Simples Nacional
Posted on 11 set in notícias
Comitê Gereceita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)stor altera regras relativas ao reparcelamento de débitos no regime e autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a
Alteradas as regras da EFD-Contribuições
Posted on 11 set in notícias
Instrução Normativa prorroga início da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições para instituições financeiras e assemelhadas. Também altera o prazo para retificação da escrituração
STJ permite redirecionamento de cobrança fiscal a sócios
Posted on 21 ago in notícias
Julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue súmula e cobrança fiscal recai sobre o sócio de empresa encerrada sem comunicação aos órgãos competentes
Desoneração da folha vale para empresas do Anexo IV do Simples
Posted on 21 ago in notícias
Receita Federal orienta que só as empresas enquadradas nos Anexos I a III do Simples Nacional ficam de fora da desoneração da folha
Reintegra não será renovado
Posted on 21 ago in notícias
Governo sinaliza o fim do beneficio que reembolsava exportadores de manufaturados com 3% do valor exportado. Reintegra perderá validade no fim do ano
Mais uma medida provisória perde a validade
Posted on 21 ago in notícias
Medida Provisória nº 612/13 também teve seu prazo de vigência encerrado. Alguns de seus dispositivos, porém, foram inseridos em nova lei.
Contadores deverão denunciar operações suspeitas
Posted on 7 ago in notícias
Resolução regulamenta atendimento dos contabilistas à lei de combate à lavagem de dinheiro. Operações suspeitas devem ser comunicadas a partir de 2014
Novo convênio do Confaz tira conteúdo importado da NF-e
Posted on 7 ago in notícias
Discussão sobre a divulgação do conteúdo de importação de produtos industrializadosdeve ter fim com restrição da informação. Prazo de apresentação daFicha de Conteúdo de Importação (FCI) foi estendido
Imposto de Importação de 100 itens é reduzido
Posted on 7 ago in notícias
Alíquota para importação é reduzida para combater inflação. Medida atinge 100 produtos, que antes tiveram o imposto ampliado
Publicada lei que vincula fisco a decisões do STF e STJ
Posted on 7 ago in notícias
Atendendo ao pedido da Receita Federal, governo publica lei que determina a auditores-fiscais seguirem julgamentos dos tribunais superiores favoráveis aos contribuintes
DITR 2013 tem regras divulgadas
Posted on 7 ago in notícias
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013deve ser enviada até 30 de setembro. Procedimentos já foram divulgados pela Receita Federal
Fim da multa adicional do FGTS é vetado
Posted on 7 ago in notícias
Presidente Dilma Rousseff veta lei que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa. Entidades empresariais trabalham para derrubada do veto no Congresso
STJ: confissão de dívida não impede restituição
Posted on 29 jul in notícias
Entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite a restituição de tributo mesmo com confissão de divida
Nova versão do Domicílio Tributário Eletrônico
Posted on 29 jul in notícias
Mais funcionalidades melhoram o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), serviço da Receita Federal
Fisco está vinculado a decisões dos tribunais superiores
Posted on 29 jul in notícias
Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obriga auditores-fiscais da Receita Federal a seguir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Adicional da Cofins-Importação está em vigor
Posted on 29 jul in notícias
Parecer Normativo publicado pela Receita Federal esclarece dúvidas sobre a vigência do adicional de 1% na Cofins-Importação
Esclarecimento sobre multa escalonada
Posted on 29 jul in notícias
A multa escalonada não vale para obrigações acessórias regidas por normas próprias. Entendimento consta de parecer da Receita Federal